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Declaração Periódica do IVA: Prazo de Março prorrogado até 22 de Maio de 2026

Equipa Editorial SIGESC · 24/08/2026 · 8 min de leitura

A AGT prorrogou o prazo de entrega da Declaração Periódica do IVA referente a Março até 22 de Maio de 2026. Saiba como aproveitar esta extensão para organizar a sua contabilidade e evitar multas.

Declaração Periódica do IVA: Prazo de Março prorrogado até 22 de Maio de 2026

Declaração Periódica do IVA: Prazo de Março prorrogado até 22 de Maio de 2026 — SIGESC

A Declaração Periódica do IVA é uma obrigação mensal para as empresas angolanas sujeitas a este imposto. Manter-se em dia com o fisco evita multas e problemas de compliance. A boa notícia é que, para o período referente a Março de 2026, o prazo foi prorrogado até 22 de Maio de 2026, dando mais tempo aos contribuintes para organizarem a informação. Neste artigo, explicamos os detalhes, o que fazer com o tempo extra e como ferramentas de gestão comercial (como o SIGESC) ajudam a simplificar todo o processo de faturação, stock e vendas.

Em Angola, o cumprimento das obrigações fiscais é essencial para a sustentabilidade de qualquer negócio. A prorrogação anunciada pelo Ministério das Finanças e pela Administração Geral Tributária (AGT) é uma oportunidade para as empresas reverem os seus processos e garantirem que a declaração é feita com precisão. Neste contexto, ter um sistema de gestão integrado pode fazer toda a diferença.

Sumário

O que é a Declaração Periódica do IVA?
Novo prazo: até 22 de Maio de 2026
Como aproveitar a prorrogação: organização e revisão
Ferramentas para facilitar a entrega: SIGESC e a faturação eletrónica
Passos práticos para entregar a declaração
Boas práticas para evitar penalizações
FAQ
Glossário

O que é a Declaração Periódica do IVA?

A Declaração Periódica do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um formulário oficial que as empresas devem apresentar mensalmente à AGT, reportando o IVA liquidado nas vendas e o IVA dedutível nas compras. O resultado pode ser um valor a pagar ou um crédito a favor do contribuinte.

Em Angola, a entrega é feita eletronicamente através do Portal do Contribuinte ou de outros canais oficiais. A declaração deve refletir todas as operações realizadas no período, incluindo faturas emitidas, notas de crédito e documentos de importação.

Porque é importante cumprir os prazos?

O atraso na entrega ou a entrega com erros pode resultar em multas, juros e até impedimentos na obtenção de certidões ou na participação em concursos públicos. Além disso, um histórico regular junto da AGT é um factor de credibilidade para parceiros e investidores.

Novo prazo: até 22 de Maio de 2026

De acordo com o comunicado oficial do Portal do Contribuinte, a entrega da Declaração Periódica do IVA referente a Março de 2026, cujo prazo normal terminaria a 15 de Abril, foi prorrogada até 22 de Maio de 2026. Esta medida visa dar mais tempo aos contribuintes para a conciliação dos dados e adaptação aos novos requisitos da faturação eletrónica.

É importante salientar que esta prorrogação se aplica especificamente ao período de Março. As obrigações relativas a outros meses continuam a seguir o calendário fiscal oficial, disponível no site da AGT. A recomendação é que cada empresa confirme na sua área pessoal do Portal do Contribuinte se já há alguma indicação sobre o novo prazo.

Embora o comunicado seja claro, é sempre prudente acompanhar as actualizações oficiais, pois podem surgir republicações ou esclarecimentos adicionais. Em caso de dúvida, um contabilista registado pode ajudar a interpretar a legislação aplicável.

Como aproveitar a prorrogação: organização e revisão

Este tempo extra é uma oportunidade para revisar a contabilidade e garantir que todos os documentos estão em ordem. Aqui ficam algumas acções práticas:

Reconciliar o IVA das vendas: confira se todas as facturas emitidas no período estão contabilizadas e com os valores correctos.
Verificar o IVA dedutível: confira se todas as facturas de compras têm o imposto destacado e se os fornecedores estão registados na AGT.
Analisar notas de crédito e débito: certifique-se de que as notas de crédito emitidas são consideradas na declaração.
Organizar os documentos de importação: se teve operações de importação, confirme se o IVA pago na alfândega está correctamente lançado.
Actualizar o cadastro da empresa: garanta que os dados da empresa no Portal do Contribuinte estão correctos, incluindo o e-mail e a morada.

Todas essas tarefas podem ser facilitadas com a ajuda de um software de gestão que centraliza as informações de vendas, compras e stock. Por exemplo, o SIGESC permite extrair relatórios de IVA automaticamente, reduzindo a margem de erro.

Ferramentas para facilitar a entrega: SIGESC e a faturação eletrónica

A faturação eletrónica é uma realidade crescente em Angola, e a AGT tem vindo a exigir a comunicação das facturas emitidas por empresas sujeitas a este regime. Para lidar com essa exigência e com a elaboração da Declaração Periódica, é essencial contar com um sistema que esteja certificado e que integre todas as áreas do negócio.

O SIGESC é um software de gestão comercial desenvolvido em Angola que se destaca pela sua capacidade de integrar faturação, stock, PDV e vendas numa única plataforma. Ele está certificado pela AGT sob o n.º FE/323/AGT/2026, o que significa que cumpre os requisitos legais para emissão de facturas eletrónicas e comunicação à AGT.

Com o SIGESC, a sua empresa pode:

Emitir facturas eletrónicas em conformidade com as normas da AGT.
Controlar o stock em tempo real, evitando rupturas ou perdas.
Registar vendas no PDV de forma rápida e integrada.
Gerar relatórios de IVA prontos para a declaração periódica.
Reduzir erros de digitação e assegurar a rastreabilidade das operações.

Se ainda não utiliza um sistema, esta é a altura ideal para experimentar gratuitamente: https://admin.sisgesc.net/getting-started. Para conhecer outras utilidades e planos, visite o site https://sisgesc.net.

Passos práticos para entregar a declaração

Apesar da prorrogação, é recomendável entregar o quanto antes. Siga este processo:

Aceda ao Portal do Contribuinte com as suas credenciais. Se não tiver, crie uma conta ou peça ajuda ao seu contabilista.
Localize a “Declaração Periódica do IVA” no menu de obrigações.
Preencha os campos: base tributável, IVA liquidado, IVA dedutível, entre outros. Confira os valores com o mapa de faturação.
Valide e submeta a declaração. Guarde o recibo electrónico que confirma a entrega.
Se houver valor a pagar, gere a nota de liquidação e pague até à data limite.

Com um sistema como o SIGESC, a maioria desses passos fica mais simples, pois o software gera um relatório de IVA a partir dos lançamentos já realizados, facilitando a transcrição ou até a integração via ficheiros.

Boas práticas para evitar penalizações

A prorrogação não deve ser vista como um “nada a fazer”. Pelo contrário, use o tempo para criar rotinas que garantam o cumprimento contínuo das obrigações:

Mantenha a contabilidade em dia: registe todas as operações no mês a que pertencem.
Concilie as facturas emitidas com o livro de vendas pelo menos uma vez por semana.
Confira os prazos no calendário fiscal e defina lembretes, tanto internos como externos.
Invista na formação dos colaboradores que lidam com facturação e contabilidade.
Utilize software certificado, como o SIGESC, para reduzir erros humanos e garantir a conformidade.

Estas práticas ajudam a sua empresa a evitar multas que podem chegar a valores significativos, além de preservar a reputação no mercado.

Conclusão

A prorrogação do prazo para a Declaração Periódica do IVA de Março até 22 de Maio de 2026 é uma excelente notícia para as empresas angolanas. Aproveite o tempo extra para organizar os seus processos, mas não deixe para a última hora. A tecnologia é a sua maior aliada: um software de gestão integrado pode transformar uma tarefa complexa em algo simples e rápido.

Conheça o SIGESC — software de gestão comercial certificado pela AGT (n.º FE/323/AGT/2026) para faturação eletrónica, com stock, PDV e vendas para empresas em Angola. Experimente: https://admin.sisgesc.net/getting-started · Site: https://sisgesc.net

Para tirar dúvidas específicas, consulte a nossa página Pergunte ao Especialista ou acompanhe as novidades no Blog do SIGESC.

Perguntas frequentes

O prazo prorrogado até 22 de Maio vale para todas as empresas?

De acordo com o comunicado oficial, a prorrogação abrange a Declaração Periódica do IVA referente a Março de 2026. Confirme sempre no Portal do Contribuinte ou com o seu contabilista, pois a situação pode variar conforme o enquadramento da empresa.

O que acontece se eu entregar a declaração depois de 22 de Maio?

O não cumprimento do prazo sujeita a empresa a multas e juros de mora, conforme a legislação fiscal angolana. Recomendamos não aguardar até ao último dia para evitar imprevistos.

Preciso de faturação eletrónica para declarar o IVA?

A faturação eletrónica é obrigatória para várias categorias de contribuintes. Mesmo que não seja obrigatória, o uso de um software certificado como o SIGESC facilita a elaboração da declaração, pois os dados já estão organizados.

Como o SIGESC ajuda na entrega da Declaração Periódica do IVA?

O SIGESC gera relatórios de IVA a partir das faturas emitidas e recebidas, centraliza a informação e reduz erros. Além disso, é certificado pela AGT (FE/323/AGT/2026) para faturação eletrónica, garantindo que os dados estão conformes.

Glossário

IVA: Imposto sobre o Valor Acrescentado, imposto indirecto que incide sobre o consumo de bens e serviços em Angola.
Declaração Periódica: Formulário fiscal apresentado mensalmente à AGT, com o resumo do IVA liquidado e dedutível.
AGT: Administração Geral Tributária, entidade responsável pela administração dos impostos em Angola.
Faturação eletrónica: Processo de emissão de faturas em formato digital, com certificação da AGT, para garantir a autenticidade e integridade.

Fontes consultadas

Tags: Angola, IVA, PME, SIGESC

Software de faturação certificado pela AGT em Angola